Notícias

isenção do IR

Servidora portadora de câncer consegue de volta na Justiça o direito à isenção do IR

A 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) concedeu tutela de urgência em Ação Declaratória de…
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mediação de conflitos

Advogado do escritório Cezar Britto participa de elaboração da Resolução do CNDH que trata de conflitos por terra

O escritório Cezar Britto & Advogados Associados, representado pelo advogado Paulo Freire, participou das discussões para a confecção da  Resolução …
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improbidade administrativa

TRF da 1ª Região derruba tese de MPF de que irregularidade em ato administrativo é igual a improbidade administrativa

O desembargador federal Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), negou provimento a…
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Lewandowski reitera decisão

Lewandowski reitera decisão que autoriza Lula a conceder entrevista aos veículos de comunicação

O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a autorizar a entrevista do ex-presidente Lula ao jornalista Florestan…
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