Escritório Cezar Britto promove debate sobre as consequências da Reforma Trabalhista e a conjuntura política do país

Equipe do escritório Cezar Britto & Advogados Associados com o deputado federal Wadih Damous e advogada Alessandra Camarano.

Abrindo o ciclo de encontros “Café com Direito”, o escritório Cezar Britto & Advogados Associados promoveu na última quinta (24) um debate com o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e a advogada Alessandra Camarano, vice presidenta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).  Os encontros, que tem como objetivo agregar conhecimento a equipe do escritório, desta vez girou em torno dos efeitos da Reforma Trabalhista sancionada por Michel Temer e da atual conjuntura política brasileira.

Alessandra Camarano falou da insegurança jurídica promovida com a aprovação da Reforma Trabalhista, que entra em vigor a partir de novembro. Segundo ela, “há brechas na nova lei que a tornam extremamente frágil, inclusive para empregadores”. A advogada acredita que é necessário, uma união dos escritórios que atuam em causas trabalhistas no sentido de trocar teses e encontrar saídas para as diversas ilegalidades impostas pela recente Reforma. “Temos que resistir aos recentes ataques aos trabalhadores e a retirada de direitos. Para isto, é fundamental sair do campo individual e partir para o campo coletivo. Pois se você olhar somente a lei que foi recentemente sancionada, não há esperanças! Por esta razão, é necessário uma atuação conjunta dos advogados trabalhistas do país no sentido de mostrar aos tribunais que há partes da lei que desrespeitam inclusive a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho”, alertou Alessandra.

Já o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) fez uma dura fala sobre o perfil dos parlamentares que aprovaram a Reforma Trabalhista. “Neste Congresso que está aí, há um completo desmonte do Estado brasileiro, sem nenhum disfarce e com muita facilidade eles desrespeitam à Constituição, pois este é sem dúvida, pelo perfil da maioria dos parlamentares, o pior Congresso da história do Brasil”. O deputado foi além, e disse que em relação à nova lei trabalhista o que fizeram no parlamento foi “acabar com o Direito do Trabalho como o conhecemos”. Para ele, a Constituição de 88 vem sendo seguidamente violentada: “A Constituição de 88, cidadã, sempre foi considerada um grande pacto nacional, um pacto inclusive de concessões entre trabalhadores, empregados, capital, mercado… Mas este grande pacto foi rompido desde que este governo ilegítimo se instalou no país. Infelizmente hoje, a Constituição de 88, é apenas um quadro para pendurar na parede”, lamentou Damous.

Sobre a passividade com que trabalhadores assistem a sua retirada de direitos, o parlamentar foi taxativo: “Para haver uma reação a este desmonte, falta o principal ator que promova esta reação, o povo brasileiro!”