O Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União aconteceu em Brasília nos dias 5 e 6 de novembro. A categoria fez uma análise de conjuntura do momento político brasileiro e do papel do judiciário na defesa dos direitos e da liberdade de expressão. Na abertura do encontro Cezar Britto manifestou sua preocupação com o pleno exercício das liberdades civis no Brasil. “É preciso que tenhamos clareza no entendimento de que as instituições podem funcionar e restabelecer o equilíbrio. Mas já há risco de cerceamento das liberdade individuais e de manifestação coletiva. Em contraponto temos um movimento de resistência em curso, que deve passar também pelo Judiciário”.
O ex-presidente da OAB e integrante da equipe de advogados do escritório Cezar Britto & Advogados Associados lembrou que a atuação dos advogados no processo de luta pela manutenção de direitos será de extrema importância dado o momento pós eleição presidencial. Para Cezar Britto é preciso estar ao lado das categorias organizadas. “O quadro desenhado com a eleição de 2018 é claro. O combate passou a ser, declaradamente, aos direitos do trabalhador, o que põe o sindicalismo como alvo direto do poder estabelecido. O ataque à Justiça do Trabalho também deverá ser acirrado não pela estrutura que possui, mas pelo que ela representa enquanto guardiã das garantias e direitos da classe trabalhadora”.
Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), fez uma fala mapeando a nova formação do Congresso Nacional a partir do resultado das eleições deste ano. Segundo ele, com caráter mais conservador e a redução da oposição nas duas casas legislativas, aumentaram os riscos de retomada de pautas que afetam diretamente o trabalhador, como a reforma da Previdência. Na avaliação do palestrante, o futuro governo Bolsonaro terá o apoio de pelo menos 250 deputados na Câmara, número “perigosamente” próximo dos 308 necessários para aprovação de alterações constitucionais.
A advogada Caroline Sena, Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB/DF, destacou ser urgente à retomada de contato do movimento sindical com suas bases, como forma de trazer o trabalhador para a luta na defesa dos próprios direitos. Caroline revelou um dado preocupante, das 17 mil entidades sindicais no país, o número de filiados é de apenas 17{034af84de201776e23c5f1728e97427023d8d9019f9c1ecfabada00cce373d84} do total de trabalhadores registrados.
Aspectos da migração dos servidores para o Funpresp, o fundo de previdência dos servidores públicos federais, e dúvidas sobre as prorrogações quanto aos prazos finais de adesão à nova proposta de previdência para os servidores públicos também foram tema do encontro.
Os advogados Paulo Freire, Yasmim Yogo e Rodrigo Camargo, Coordenador do Núcleo Administrativo-Cível do escritório Cezar Britto, palestraram sobre temas diversos durante os dois dias do encontro. 14 sindicatos da base estavam presentes nas discussões.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Fenajufe
Assessoria de Comunicação do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados
